| Projeto: |
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PL 453 21/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-453/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0453-2020 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A OPÇÃO DE TURNOS MATUTINO E/OU VESPERTINO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DIRETOS OU INDIREDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / HORARIO / HORARIO ESCOLAR / OFERTA / OPCAO / PERIODO INTEGRAL / PERIODO PARCIAL / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS / TURNO DE REVEZAMENTO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0679-2020
ver documento ADM0325-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | CCJ | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | ADM | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | ADM | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 14/04/2022 | | EDUC | Recebido em 18/04/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 869/2022 de 26/10/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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